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Câmara de Santa Rita realiza a 1ª Audiência Pública para debater a LOA, LDO e PPA do exercício de 2022

Por Denny Costa em 16/11/2021 às 13:25:10

A Câmara de Santa Rita realizou, nesta terça-feira (16), a 1ª Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. O objetivo da reunião é orçar as receitas e despesas do município para o exercício de 2022.



No plenário, estiveram presentes os vereadores da Casa Prefeito Antônio Teixeira, secretários da gestão municipal e representantes da sociedade civil que, juntos, pontuaram e discutiram as ações das pastas presentes.


Os debates em torno da LOA, LDO e PPA serão realizados por etapas. Ao todo, quatro audiências públicas serão feitas para que todas as secretarias municipais possam apresentar suas ações e despesas. Nesta primeira reunião, a Casa recebeu representantes das secretarias de Saúde, Administração, Políticas Públicas para Mulheres, Chefia de Gabinete, Superintendência do Procon e Procuradoria Jurídica.


As próximas audiências serão realizadas nos dias 18, 23 e 25 de novembro.


Lei Orçamentária Anual (LOA)


A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. A LOA deve ser elaborada de forma compatível como o Plano Plurianual de Ação (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que contém o planejamento da elaboração do orçamento (LOA) do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação (PPA). Dessa forma, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo (instituído pelo PPAG) e as despesas a serem realizadas pelo município (especificadas na LOA).

Plano Plurianual (PPA)

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento para o planejamento estratégico do município, isto é, para organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção à uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo. Duas outras leis estão intimamente associadas ao PPA, é a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO)e a Lei do Orçamento Anual, a LOA.

Fonte: Assessoria

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